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          Visto Dourado

Desde o ano de 2012, que Portugal aprovou um regime especial de autorização de residência para a atividade de investimento, onde estipulou os requisitos e períodos mínimos de permanência e os meios de prova.

 

Com o Visto, apelidado “Visto Dourado”, Portugal abre as portas a todos os investidores, que tenham interesse em investir nas potencialidades (naturais, económicas e sociais) do país, bem como no espaço europeu, tendo em conta que tal visto habilita o seu titular a viajar pelo espaço Schengen, dando ainda a possibilidade de aceder mais tarde à nacionalidade portuguesa, verificados os necessários requisitos.

Regime Fiscal do Residente não Habitual

O regime, em causa, parece prever um regime fiscal ainda mais competitivo e atractivo do que outros regimes similares postos em prática, noutras jurisdições europeias (Holanda, Reino Unido, Espanha, França, entre outras).

Este regime aplica-se aos sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”) que, não tendo residido em Portugal, para efeitos fiscais, nos últimos cinco anos, transfiram para o território português a sua residência fiscal a partir de 2009. 

Áreas de Atividade Juridica
Testemunhos reais

O meu nome é Augusto, e tinha em mãos um assunto muito complicado, através de um amigo que já tinha estado em contacto com este escritório, aconselhou-me. Foram muito rápidos e muito profissionais. Muito obrigado pelo serviço 5 estrelas.

Investimento Estrangeiro no Algarve. (Reportagem televisão canal  SIC)

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